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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Decadência das contribuições previdenciárias através de lançamento pela sentença condenatória trabalhista
Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza
2012-01
Acordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciários
Costa, Gustavo Borges da
2011-11
Da incompetência da justiça do trabalho para execução de contribuição previdenciária: cota de terceiros
Travain, Luiz Antonio Loureiro
2010-03
A competência da Justiça do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. Aspectos polêmicos. O papel precursor da Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 (artigo 114, § 3º, da Constituição federal de 1988) e sua manutenção pela Emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (artigo 114, inciso VIII, da Constituição federal de 1988)
Motta, José Carlos Lima da
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Autor
1
Costa, Gustavo Borges da
1
Motta, José Carlos Lima da
1
Travain, Luiz Antonio Loureiro
1
Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza
Assunto
2
Execução trabalhista, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Cota de previdência, Brasil.
1
Crédito previdenciário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Justiça do trabalho, poderes e at...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2010
1
2011
Tipo
4
Artigo
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