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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-10
A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial.
Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
2010-03
Sobre a importância e os riscos que hoje corre a criatividade jurisprudencial
Santos, Evaristo Aragão
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Autor
1
Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
1
Santos, Evaristo Aragão
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2015
Tipo
2
Artigo
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