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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-11
O ativismo judicial sob o enfoque do Direito Financeiro e Tributário
Gama, Valéria Martinez da
2019-11
Conceitos jurídicos indeterminados em matéria tributária e o dever de fundamentação das decisões judiciais : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que define “serviços de qualquer natureza”.
Castello, Melissa Guimarães
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Autor
1
Castello, Melissa Guimarães
1
Gama, Valéria Martinez da
Assunto
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Cláusula, Brasil.
1
Direito financeiro, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Orçamento público, controle judic...
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2019
Tipo
2
Artigo
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