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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-10A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial.Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
2017-08Breves considerações sobre a aplicação do precedente judicial no direito brasileiro.Carreira, Guilherme Sarri
2014-01A estabilidade das decisões judiciais como elemento contributivo para o acesso à justiça e para o desenvolvimento econômicoBastos, Antonio Adonias Aguiar
2014-10O Novo Código de Processo Civil e o sistema de precedentes judiciais: pensando um paradigma discursivo da decisão judicialNogueira, Cláudia Albagli
2012-09Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosGaio Junior, Antônio Pereira
2018-01Atipicidade dos meios de execução no processo coletivo : em busca de resultados sociais significativos.Vitorelli, Edilson
2016-07Considerações acerca da compreensão do modelo de vinculação às decisões judiciais : os precedentes no novo Código de processo civil brasileiro.Gaio Junior, Antônio Pereira
2010-11Breves considerações sobre a politização do judiciário e sobre o panorama de aplicação no direito brasileiro: análise da convergência entre o civil law e o common law e dos problemas da padronização decisóriaTheodoro Junior, Humberto; Nunes, Dierle José Coelho; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2012-05Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosGaio Junior, Antônio Pereira
2015-09A responsabilidade civil para além dos esquemas tradicionais : prospecções do dano reparável na contemporaneidade.Ramos, André Luiz Arnt

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