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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-10Intervenção do Cade nos processos judiciaisTimm, Luciano Benetti; Cravo, Daniela Copetti
2019-11Conceitos jurídicos indeterminados em matéria tributária e o dever de fundamentação das decisões judiciais : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que define “serviços de qualquer natureza”.Castello, Melissa Guimarães
2016-07Considerações acerca da compreensão do modelo de vinculação às decisões judiciais : os precedentes no novo Código de processo civil brasileiro.Gaio Junior, Antônio Pereira
2014-01A ratio decidendi dos precedentes judiciaisSoares, Marcos José Porto
2014-06A contribuição da doutrina na (con)formação do direito jurisprudencial: uma provocação essencialNunes, Dierle José Coelho; Almeida, Helen; Rezende, Marcos
2018-08A vinculação da administração pública ao precedente judicial do IRDR : uma imposição da juridicidade em prol do interesse público qualitativo.Reis, Clóvis Mendes Leite Reimão dos
2010-11Breves considerações sobre a politização do judiciário e sobre o panorama de aplicação no direito brasileiro: análise da convergência entre o civil law e o common law e dos problemas da padronização decisóriaTheodoro Junior, Humberto; Nunes, Dierle José Coelho; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
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2010-07O requerimento administrativo prévio não é condição da ação nas ações previdenciáriasCarvalho, Marco Cesar de
2014-10Processo Civil constitucional e os princípios da publicidade e da motivaçãoDourado, Pablo Zuniga

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