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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Direitos fundamentais e democracia: tensões e compromissos
Santos, Gustavo Ferreira
2009-06
O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva
Tavares, André Ramos
2006-07
Teoria processual democrática e a legitimidade do provimento estatal
Penna, Saulo Versiani
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Autor
1
Penna, Saulo Versiani
1
Santos, Gustavo Ferreira
1
Tavares, André Ramos
Assunto
2
Direitos e garantias individuais.
1
Direito processual constitucional.
1
Estado social.
1
Estados Unidos. [Constitution].
1
Jurisdição constitucional.
1
Legitimidade.
1
Princípio constitucional.
1
Procedimento.
1
Tribunal constitucional.
1
Tribunal supremo, Estados Unidos.
1
Tutela jurisdicional.
Data do Documento
2
2006
1
2009
Tipo
3
Artigo
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