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2004-07
Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Andrade, Leonardo Bezerra de
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Fonteles, Cláudio Lemos
1
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
1
Longo, André Koller Di Francesco
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Santiago, Igor Mauler
1
Santos, Sandro Roberto dos
1
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
1
Silva, Alexandre Alberto Teodoro da
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
1
Zanello, Cristina
Assunto
6
Elisão fiscal, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Negócio jurídico, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Tributação, planejamento, Brasil.
1
Agente fiscal de tributos, Brasil.
1
Analogia (direito tributário), Br...
1
Bebida, controle de produção, Bra...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Clube de Regatas Vasco da Gama.
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Concorrência internacional.
1
Concorrência, natureza fiscal, Br...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Crime de colarinho branco. Brasil.
1
Direito internacional público, na...
1
Direito tributário, interpretação...
1
Direito tributário, planejamento,...
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa, Brasil.
1
Fiscalização tributária, parecer,...
1
Fisco, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Impostos, planejamento, Brasil.
1
Informação, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jogador de futebol, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Livre comércio.
1
Obrigação tributária, parecer, Br...
1
Operação financeira, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pequena empresa, competitividade,...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Produto industrializado, fiscaliz...
1
Produção industrial, impostos, Br...
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sigilo bancário, legislação, Brasil.
1
Sociedade anônima, cisão, naturez...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
3
2007
3
2009
2
2004
2
2006
1
2008
Tipo
11
Artigo
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