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Título
Autor(es)
2008-05
IPI : a importância do exame de um precedente histórico do STF : questão de ordem no RE 370.682, sobre efeitos prospectivos da decisão : crédito nas aquisições de insumos tributadas com alíquota zero ou não tributadas.
Cassone, Vittorio
2009-03
IPI - Análise da regra-matriz de incidência e do direito ao crédito na saída isenta
Bergamini, Adolpho
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Autor
1
Bergamini, Adolpho
1
Cassone, Vittorio
Assunto
1
Competência tributária da União, ...
1
Crédito tributário, impostos, Bra...
1
Crédito tributário, manutenção, B...
1
Insumo produto, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Produto industrializado, impostos...
Data do Documento
1
2008
1
2009
Tipo
2
Artigo
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