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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
Liquidação e execução coletivas relativas a valores não cobrados pelos titulares de direitos individuais homogêneos (Código do consumidor, art. 100)
Tesheiner, José Maria
2016-03
Prestação de alimentos por ato ilícito no novo Código de processo civil : regras aplicáveis e o regime do patrimônio de afetação.
Oliva, Milena Donato
;
Roque, Andre Vasconcelos
2013-08
Astreintes: aspectos polêmicos
Garcia Redondo, Bruno
Navegar
Autor
1
Garcia Redondo, Bruno
1
Oliva, Milena Donato
1
Roque, Andre Vasconcelos
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Credor, direitos e deveres, Brasil.
1
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Liquidação judicial, Brasil.
1
Multa, legislação, Brasil.
1
Obrigação de dar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano (direito civil)...
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2016
Tipo
3
Artigo
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