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2005-10
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-03
Magistratura e Ministério Público: atuação no processo e edificação do Estado Democrático de Direito
Correia, Marcus Orione Gonçalves
2005-06
Ministério Público: por uma verdadeira autonomia funcional
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2005-07
O Ministério Público na nova Lei de Falências
Marques Junior, Mario Moraes
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Autor
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Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
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Correia, Marcus Orione Gonçalves
1
Marques Junior, Mario Moraes
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Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Assunto
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Abuso de direito, Brasil.
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Abuso de direito, jurisprudência,...
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Ação civil pública, Brasil.
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Declaração de falência, Brasil.
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Improbidade administrativa, Brasil.
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Improbidade administrativa, juris...
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Interesse coletivo, Brasil.
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Magistratura, Brasil.
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Massa falida, Controle, Brasil.
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Ministério Público da União (MPU)...
1
Ministério público, aspectos cons...
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Ministério público, competência, ...
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Responsabilidade civil do Estado,...
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Tutela jurisdicional, Brasil.
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4
Artigo
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