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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-06
Da pena de censura do Código de ética federal : inadequação em relação ao princípio da ilegalidade e do princípio do bis in idem.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2019-07
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2017-04
Perda do cargo público e efeitos previdenciários.
Martins, Bruno Sá Freire
2012-05
Processo administrativo disciplinar: erros praticados pela Administração Pública no apenamento de contratados
Andrade, Fernanda Alves
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Autor
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Andrade, Fernanda Alves
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Cargo efetivo, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, ética, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
2
2017
1
2012
1
2019
Tipo
4
Artigo
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