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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
(In)Comunicabilidade da sentença penal no processo administrativo discplinar
Heuseler, Elbert da Cruz
2005-10
Direito administrativo sancionador: princípio da responsabilidade subjetiva e correlatos
Scarponi, Rita Maria
2007-01
A prescrição da ação punitiva do Tribunal de Contas da União
Pimenta, Marcelo Vicente de Alkmim
2008-09
O particular na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Copola, Gina
2008-10
O particular na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Copola, Gina
2006-05
Pena de perdimento de bens nas importações e seus limites constitucionais
Tôrres, Heleno Taveira
2009-09
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Berti, Flávio Azambuja
;
Lustoza, Helton Kramer
2006-08
O príncipio da proporcionalidade nas sanções administrativas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993
Novaes, Fernando Araújo de
2009-05
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Berti, Flávio Azambuja
;
Lustoza, Helton Kramer
2007-01
Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos
Tourinho, Rita
Navegar
Autor
2
Berti, Flávio Azambuja
2
Copola, Gina
2
Lustoza, Helton Kramer
1
Bento, Ricardo Alves
1
Blok, Marcella
1
Costa, Epaminondas da
1
Costa, José Armando da
1
Feliciano, Guilherme Guimarães
1
Gomes, Valdecyr
1
Heuseler, Elbert da Cruz
1
Novaes, Fernando Araújo de
1
Pimenta, Marcelo Vicente de Alkmim
1
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
1
Santiago, Alex Fernandes
1
Scarponi, Rita Maria
1
Sica, Heitor Vitor Mendonça
1
Tourinho, Rita
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Verzola, Antonio Carlos
Assunto
6
Processo administrativo, Brasil.
3
Ilícito administrativo, Brasil.
3
Multa administrativa, Brasil.
3
Sanção tributária, Brasil.
2
Dolo específico, Brasil.
2
Improbidade administrativa, legis...
2
Interesse público, Brasil.
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Multa fiscal, responsabilidade tr...
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, anál...
2
Servidor público, direitos e deve...
1
Acionista, responsabilidade civil...
1
Administrador, direitos e deveres...
1
Administrador, fiscalização, Brasil.
1
Administrador, responsabilidade c...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato anulável, Brasil.
1
Boa-fé, direito comparado, Brasil...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cargo de confiança, natureza jurí...
1
Cargo público, Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constitucionalidade das leis, jur...
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, licitaçã...
1
Controle acionário, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito disciplinar, aspectos jur...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Disclosure, direito comparado, Br...
1
Governança, Estados Unidos.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Peculato, jurisprudência, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Petição inicial, Brasil.
1
Poder de polícia, doutrinas e con...
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Provimento, Brasil.
1
Reconhecimento do pedido, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Tribunal administrativo, Brasil.
1
Voto (direito comercial), Brasil.
Data do Documento
5
2009
4
2007
3
2005
3
2006
3
2008
1
2001
1
2003
Tipo
20
Artigo
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