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2002-01
Não-cumulatividade: critério jurídico para a classificação dos tributos em diretos e indiretos
Martinewski, Cláudio Luís
2002-03
A inconstitucionalidade da regra matriz de incidência tributária do seguro acidente do trabalho.
Pedroso, Icaro Silva
2002-01
Contribuição Social: As Novas Exações Tributárias Instituídas pela Lei Complementar nº 110/01
Araujo, Alexandre Bleggi
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Autor
1
Araujo, Alexandre Bleggi
1
Martinewski, Cláudio Luís
1
Pedroso, Icaro Silva
Assunto
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuição especial, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Impostos, classificação, análise,...
1
Impostos, classificação, aspectos...
1
Impostos, regime jurídico, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Seguro de acidente do trabalho, B...
Tipo
3
Artigo
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