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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributar
Gomiero, Paulo Henrique
2007-05
Sistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar
Afonso, Sylvio César
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Autor
1
Afonso, Sylvio César
1
Gomiero, Paulo Henrique
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
Tipo
2
Artigo
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