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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Taxas no sistema tributário brasileiro: perfil constitucional e estudo de casos
Ichihara, Yoshiaki
2011
Progressividade tributária, segurança e justiça fiscal
Calciolari, Ricardo Pires
2016-03
Convênio ICMS 93/2015 : Inconstitucionalidade por violação ao princípio da não cumulatividade e a outros princípios constitucionais tributários.
Marques, Thiago de Mattos
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Autor
1
Calciolari, Ricardo Pires
1
Ichihara, Yoshiaki
1
Marques, Thiago de Mattos
Assunto
1
Bitributação, aspectos constituci...
1
Convênio, natureza fiscal, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Imposto sobre a riqueza, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Justiça social, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Taxas, aspectos constitucionais, ...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, classificação, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2016
Tipo
2
Capítulo de Livro
1
Artigo
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