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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-05
A urgência da prova testemunhal no artigo 366 do Código de processo penal : Lei 9.271/96.
Welter, Belmiro Pedro
;
Santos, Nilton Kasctin dos
1998-06
Transação penal e suspensão do processo : discricionariedade do Ministério Público.
Souza, Gilson Sidney Amancio de
1998-01
A culpa penal e a Lei 9.099/95.
Azevedo, David Teixeira de
1998-01
Aplicação do art. 366 do código de processo penal.
Cunha, José Sebastião Fagundes
1998-05
Aspectos criminológicos da Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais.
Marchewka, Tânia Maria Nava
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Autor
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Cunha, José Sebastião Fagundes
1
Marchewka, Tânia Maria Nava
1
Santos, Nilton Kasctin dos
1
Souza, Gilson Sidney Amancio de
1
Welter, Belmiro Pedro
Assunto
2
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Delinquente, Brasil.
1
Depoimento (processo penal), dout...
1
Doente mental, Brasil.
1
Edital, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Prova testemunhal (processo penal...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Revelia, Brasil.
1
Revelia.
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, juri...
Tipo
4
Artigo
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