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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Crimes contra as relações de consumo: a necessidade de perícia técnica para comprovar a impropriedade dos produtos com prazo de validade vencido
Sterman, Verônica Abdalla
2012-10
O delito de tumulto em evento esportivo : uma análise crítica do artigo 249 do anteprojeto do novo Código Penal
Potter, Raccius Twbow
;
Souza, Bernardo de Azevedo e
2012-10
O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2012-07
O que há de novo no anteprojeto do Código penal?
Streck, Lenio Luiz
;
Trindade, André Karam
;
Ramires, Maurício
2012-10
O delito de tumulto em evento esportivo: uma análise critíca do Art.246 do anteprojeto do Novo Código Penal
Souza, Bernardo de Azevedo e
;
Potter, Raccius Twbow
2012-06
Devida investigação criminal: problemas fundamentais dos sistemas de investigação criminal e aproximações da justiça processual
Pereira, Eliomar da Silva
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Autor
2
Potter, Raccius Twbow
2
Souza, Bernardo de Azevedo e
1
Lessa, Sebastião José
1
Pereira, Eliomar da Silva
1
Ramires, Maurício
1
Sterman, Verônica Abdalla
1
Streck, Lenio Luiz
1
Trindade, André Karam
Assunto
3
Reforma penal, Brasil.
2
Competição esportiva, Brasil.
2
Código penal, projeto de lei, Bra...
2
Esporte, aspectos jurídicos, Brasil.
2
Violência.
1
Bens de consumo, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra as relações de consu...
1
Crime, Brasil.
1
Código penal, alteração, Brasil, ...
1
Código penal, aspectos constituci...
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Laudo técnico, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo penal, Brasil.
1
Produto com defeito, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Reforma penal, anteprojeto, Brasil.
1
Servidor público, criminalização,...
Tipo
6
Artigo
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