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2006-05
A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil)
Grinover, Ada Pellegrini
2006-01
Tutelas cominatórias no âmbito da regulamentação de guarda e visitas
Betiol, Luciana Stocco
2006-04
Crimes de perigo e riscos ao ambiente
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2006-07
Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
Marchesan, Ana Maria Moreira
2006-10
Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
Marchesan, Ana Maria Moreira
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Autor
2
Marchesan, Ana Maria Moreira
1
Betiol, Luciana Stocco
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Grinover, Ada Pellegrini
Assunto
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Direito urbano, Brasil.
2
Espaço urbano, Brasil.
2
Paisagem, proteção, Brasil.
2
Urbanismo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Degradação ambiental, criminaliza...
1
Direito de visita, regulamentação...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Guarda dos filhos, regulamentação...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Perigo (direito penal), Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Pátrio poder, Brasil.
Tipo
5
Artigo
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