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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2007-01
O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais
Godinho, Robson Renault
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Autor
1
Godinho, Robson Renault
1
Sousa, José Augusto Garcia de
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Fraude civil, Brasil.
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
Tipo
2
Artigo
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