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Título
Autor(es)
2004-01
A ação civil pública e a tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições de escravidão
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2005-04
A proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliários
Bruscato, Wilges
2007-01
O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais
Godinho, Robson Renault
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Autor
1
Bruscato, Wilges
1
Godinho, Robson Renault
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Sousa, José Augusto Garcia de
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Fraude civil, Brasil.
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Investidor, proteção, Brasil.
1
Mercado de capitais, controle, Br...
1
Mercado de capitais, fiscalização...
1
Mercado de capitais, regulação, B...
1
Mercado mobiliário, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, p...
1
Petição inicial, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Trabalho escravo, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2007
1
2009
Tipo
4
Artigo
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