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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
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Autor
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Sousa, José Augusto Garcia de
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Assistência judiciária, jurisprud...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2008
1
2009
Tipo
3
Artigo
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