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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
2011-07
O REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivas
Noya, Felipe Silva
2016-07
Brevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC-1973 ao CPC-2015.
Sica, Heitor Vitor Mendonça
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Autor
1
Balera, Fernanda Penteado
1
Bastos, Antonio Adonias Aguiar
1
Camargo, Bárbara Galvão Simões de
1
Fensterseifer, Tiago
1
Fernandes, Débora Chaves Martines
1
Guetta, Mauricio
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Martins, Fernando Dal Bó
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Noya, Felipe Silva
1
Segal, Lidiane da Penha
1
Sica, Heitor Vitor Mendonça
1
Sousa, José Augusto Garcia de
Assunto
13
Ação civil pública, Brasil.
6
Interesse coletivo, Brasil.
5
Ação coletiva, Brasil.
4
Devido processo legal, Brasil.
4
Direitos e garantias individuais,...
4
Interesse difuso, Brasil.
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
3
Brasil. [Código de processo civil...
3
Brasil. [Código de proteção e def...
3
Defensoria pública, competência, ...
3
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Assistência judiciária, Brasil.
2
Brasil. [Lei dos interesses difus...
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Defensoria pública, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Assistência judiciária, jurisprud...
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência territorial, Brasil.
1
Continência, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Defensor público, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
Data do Documento
10
2010 - 2016
3
2005 - 2009
Tipo
13
Artigo
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