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Título
Autor(es)
2019-05
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
2019-04
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
2010-11
Legitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de caso
Bucci, Eduardo Sadalla
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2010-11
A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência
Balera, Fernanda Penteado
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Autor
2
Lídice, Roberta
1
Balera, Fernanda Penteado
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Sousa, José Augusto Garcia de
Assunto
5
Ação civil pública, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Ministério público, competência, ...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Associação, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
2
2010
2
2019
1
2009
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