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Autor(es)
2019-02
Revogação da tutela provisória em demanda previdenciária e exigência de devolução à luz do acesso à justiça.
Morais, Michele Nogueira
;
Tartuce, Fernanda
2017-07
Coisa julgada e revisão de benefício previdenciário concedido por decisão judicial.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Autor
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Morais, Michele Nogueira
1
Tartuce, Fernanda
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Direito previdenciário, decisão j...
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
1
2017
1
2019
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