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2020-09
Lei nº 14.010 de 10 de junho de 2020 : estabelece regime jurídico emergencial no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
Cruvinel, Aline
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Autor
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
Assunto
1
Contrato, Brasil.
1
Locação de imóveis, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
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