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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas
Santos, Ronaldo Lima dos
2011-11
Relação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: uma análise do caso
Fernandes, Débora Chaves Martines
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
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Autor
1
Fernandes, Débora Chaves Martines
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Santos, Ronaldo Lima dos
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Continência, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova (direito do trabalho), Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2011
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