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Título
Autor(es)
2019-05
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
2019-04
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
2008-10
Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos
Mancuso, Rodolfo de Camargo
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Autor
2
Lídice, Roberta
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, jurisprud...
1
Defensor público, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009
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