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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Implicações jurídicas e soluções operacionais
Dotti, Marinês Restelatto
2015-05
Em defesa das ações afirmativas no serviço público
Nunes, Cleucio Santos
Navegar
Autor
2
Coelho, Luiz Eduardo Toledo
1
Barreto, Rodrigo Silva
1
Conti, José Maria Marcelo
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Goerg, Mayagara Mylana Müller
1
Kessler, Márcia Samuel
1
Martines Junior, Eduardo
1
Mendonça, Saulo Bichara
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Nunes, Cleucio Santos
1
Silva, Maria Beatriz Oliveira da
1
Silva, Patrícia Pinheiro
1
Souza, Heron Abdon
Assunto
4
Moralidade administrativa, Brasil.
3
Contraditório, Brasil.
2
Concurso público, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Vontade (direito), Brasil.
1
Advogado, contratação, licitação,...
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Ação afirmativa, legislação, Brasil.
1
Cargo público, concurso, Brasil.
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Desigualdade social, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, aspectos ambientais, B...
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, legalização, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Microempresa, Brasil.
1
Microempresa, contratação, legisl...
1
Motivação, Brasil.
1
Nepotismo, história, Brasil.
1
Nepotismo, súmula, Brasil.
1
Notória especialização, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio constitucional, jurispr...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Serviço público, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2018
6
2004 - 2009
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