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Título
Autor(es)
2006-04
Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
Anjos, João Miguel Coelho dos
2005-01
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Copola, Gina
2006-07
Compensação ambiental: questões controvertidas
Milaré, Édis
;
Artigas, Priscila Santos
2006-07
Compensação ambiental: questões controvertidas
Milaré, Édis
;
Artigas, Priscila Santos
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Autor
2
Artigas, Priscila Santos
2
Milaré, Édis
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Copola, Gina
Assunto
3
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Compensação (direito), legislação...
2
Impacto ambiental, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
3
2006
1
2005
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