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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
2015-05
Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública.
Garcia, Emerson
1995-04
Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos.
Zavascki, Teori Albino
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Autor
1
Garcia, Emerson
1
Krol, Heloísa da Silva
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Ministério público, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2015
1
2000 - 2009
1
1995 - 1999
Tipo
3
Artigo
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