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Título
Autor(es)
2015-05
Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública.
Garcia, Emerson
2021-10
Os direitos individuais homogêneos e o instituto da prescrição.
Silva, Narda Roberta da
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Autor
1
Garcia, Emerson
1
Silva, Narda Roberta da
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, jurisprudência, Br...
1
Credor, Brasil.
1
Direito subjetivo, jurisprudência...
1
Direitos coletivos, Brasil.
1
Direitos difusos, jurisprudência,...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Prescrição, jurisprudência, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
1
2015
1
2021
Tipo
2
Artigo
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