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Título
Autor(es)
2009-09
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
2009-01
A tarifa e as delegatárias de serviços públicos
Franco, Tiago Bana
2006-04
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa
Copola, Gina
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Autor
1
Copola, Gina
1
Franco, Tiago Bana
1
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
Assunto
1
Arbitragem, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
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Conflito de interesses (serviço p...
1
Crédito tributário, Brasil.
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Direito tributário, Brasil.
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Dolo (direito civil), Brasil.
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Equidade, Brasil.
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Fisco, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasi...
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Improbidade administrativa, legis...
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Juízo arbitral, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Serviço público, taxas, Brasil.
1
Taxas, natureza jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2006
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