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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-08Cargos públicosRigolin, Ivan Barbosa
2011A emenda previdenciária e os direitos adquiridosGarcia, Maria
2016-03Alteração do fundamento legal da aposentadoria no regime próprio de previdência social.Moreira, Mário Cabus
2013-05A perda da qualidade de segurado e seus efeitos no regime geral de previdência social.Silva Junior, Adir José da; Cardoso, Oscar Valente
2016-09O impacto da desaposentação no direito previdenciário : uma reflexão da sua viabilidade e importância no cenário jurídico.Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente
2019-07A "nova previdência" dos servidores públicos : o retrato original da PEC 6/2019.Dutra, Vitor Martins
2018-11Por uma reforma previdenciária inclusiva e isonômica no Brasil : evidentes distorções a serem reparadas.Marinho Filho, Luciano
2019-06O acréscimo de 25% previsto na Lei de benefícios da previdência social e sua incidência nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.Mendonça, Claudia Fernanda Veiga de
2019-05Ativismo judicial conservador em matéria previdenciária : análise das mudanças jurisprudenciais acerca da aposentadoria por idade híbrida à luz do princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.Stremel, Emanuela Abreu
2019-05A aposentadoria (tempo de contribuição e idade) e a informalidade da relação empregatícia.Sanches, Daiane Regina Ribeiro

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