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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Noções conceituais sobre o direito de superficie no código civil e no estatuto da cidade
Lomeu, Leandro Soares
2004-07
Compensação tributária: uma proposta de conceituação à luz das categorias gerais de Direito e do novo Código Civil
Uelze, Hugo Barroso
2001-12
O projeto de Código Civil e o Direito das Coisas
Porto, Sérgio José
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Autor
1
Lomeu, Leandro Soares
1
Porto, Sérgio José
1
Uelze, Hugo Barroso
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Compensação (direito tributário),...
1
Direito das coisas, Brasil.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, direito c...
1
Imóvel, Brasil.
1
Monteiro, Washington de Barros, c...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
Data do Documento
1
2001
1
2004
1
2008
Tipo
3
Artigo
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