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Título
Autor(es)
2014-11
A técnica da distinguishing a partir da análise do julgamento do caso Escola vs. Coca-Cola Bottling Co
Jobim, Marco Félix
2014-09
O writ of certiorari e sua influência sobre o instituto da repercussão geral do recurso extraordinário
Santanna, Ana Carolina Squadri
;
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
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Autor
1
Jobim, Marco Félix
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1
Santanna, Ana Carolina Squadri
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Efeito vinculante, Estados Unidos.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Segurança jurídica, Estados Unidos.
1
Tutela jurisdicional, Estados Uni...
Data do Documento
2
2014
Tipo
2
Artigo
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