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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-09
Pandemia de coronavírus & responsabilidade civil do Estado.
Leite, Gisele
2020-07
Saúde e contornos do federalismo brasileiro : bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (COVID-19, coronavírus) : breves considerações.
Medina, Janaina de Castro Marchi
;
Medina, José Miguel Garcia
2020-05
COVID-19, requisição administrativa e fila única. Considerações.
Mello, Cecilia
;
Ferreira, Maria Amélia Campos
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Autor
1
Ferreira, Maria Amélia Campos
1
Leite, Gisele
1
Medina, Janaina de Castro Marchi
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Mello, Cecilia
Assunto
1
Calamidade pública, Brasil.
1
Dano extrapatrimonial, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Distrito federal, competência, Br...
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Estado (unidade da federação), co...
1
Federalismo, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Município, competência, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Pandemia, Brasil.
1
Presidente da República, poderes ...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Saúde pública, proteção, Brasil.
1
Sistema de saúde, Brasil.
1
União federal, competência, Brasil.
Data do Documento
3
2020
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