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2020-07
Os reflexos da pandemia (COVID-19) nas relações de consumo : a proteção dos destinatários finais nos serviços públicos essenciais e em contratos referentes a relevantes bens jurídicos.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-06
Dirigismo e revisão contratual : dos códigos para o coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismo.
Almeida, Felipe Cunha de
2020-06
Coronavírus (Covid-19) e a afetação normativa nos diversos ramos do direito.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
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Almeida, Felipe Cunha de
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Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
Assunto
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
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Isolamento social, Brasil.
1
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1
Serviço público, medida de segura...
Data do Documento
3
2020
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