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Título
Autor(es)
2007-01
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2007-06
Sentenças parciais? Considerações a partir da reforma do art.162, § 1º, do CPC
Scarparo, Eduardo Kochenborger
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Autor
1
Scarparo, Eduardo Kochenborger
1
Tucci, José Rogério Cruz e
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Cognição (direito processual), Br...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Despesas processuais, Brasil.
1
Direito romano, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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