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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Coisa julgada: impossibilidade de ser por partes
Souza, Gelson Amaro de
2009-10
Capítulos da sentença: como o STJ tem se posicionado sobre o termo inicial para a contagem do prazo da ação rescisória
Azevedo, Ana Paula Schoriza Bueno de
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Autor
1
Azevedo, Ana Paula Schoriza Bueno de
1
Souza, Gelson Amaro de
Assunto
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Ação rescisória, jurisprudência, ...
1
Coisa julgada, jurisprudência, Br...
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia preclusiva, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2012
Tipo
2
Artigo
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