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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade
Bodart, Bruno Vinícius da Rós
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Autor
1
Bodart, Bruno Vinícius da Rós
Assunto
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
1
2011
Tipo
1
Artigo
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