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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
Efetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambiental
Botelho, Nadja Machado
2009-12
O direito fundamental ao meio ambiente e sua eficácia e efetividade enquanto direito à organização e ao procedimento
Mattei, Juliana Flávia
2020-04
O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana.
Silva, Júlia Assis da
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Autor
1
Botelho, Nadja Machado
1
Mattei, Juliana Flávia
1
Silva, Júlia Assis da
Assunto
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Controle da poluição, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, estudo de caso...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Poluição do solo, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Solo, proteção, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Zona urbana, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
2
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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