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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
Gaio Junior, Antônio Pereira
2012-05
Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
Gaio Junior, Antônio Pereira
2011-09
Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva: a litigância de interesse público e as tendências "não compreendidas" de padronização decisória
Nunes, Dierle José Coelho
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Autor
2
Gaio Junior, Antônio Pereira
1
Nunes, Dierle José Coelho
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Reclamação (direito constituciona...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Direito processual constitucional...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reforma processual civil, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2011
Tipo
3
Artigo
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