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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-05
Empoderamento do Ministério Público na atuação como fiscal da ordem jurídica diante da consolidação do contraditório dinâmico no Código de processo civil de 2015.
Dias, Handel Martins
;
Motta, Francisco José Borges
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Autor
2
Campos, Ricardo Ribeiro
2
Gomes, Magno Federici
2
Venturi, Elton
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Vidigal, Edson
1
Cavalcanti, Felipe Locke
1
Christino, Márcio Sérgio
1
Dias, Handel Martins
1
Lopes Junior, Aury
1
Malvieira, Antonella Perazzo
1
Motta, Francisco José Borges
1
Santos, Fabiane Cristina dos
1
Torres, Benedito
Assunto
3
Investigação criminal, Brasil.
2
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2
Ação penal, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
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2
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2
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2
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2
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2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Justiça federal, Brasil.
2
Nulidade no processo civil, Brasil.
2
Prazo (processo penal), Brasil.
2
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2
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2
Prisão preventiva, Brasil.
2
Prisão temporária, Brasil.
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Prisão temporária, jurisprudência...
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Processo administrativo fiscal, B...
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Sonegação fiscal, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Convenção Americana sobre Direito...
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Inquérito policial, Brasil.
1
Inquérito policial, competência, ...
1
Juízo de instrução, poderes e atr...
1
Representação, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
5
2010 - 2019
3
2000 - 2009
2
1999 - 1999
Tipo
11
Artigo
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