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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-05
Defesa da saúde pública.
Pasqualini, Alexandre
2020-10
O reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos processos estruturais como necessários à solução de litígios complexos : uma análise do Recurso Especial 1.733.412/SP.
Munhoz, Manoela Virmond
2020-01
Acesso à saúde pela política pública de plantio da cannabis e a produção de medicamentos na Paraíba : estudo de caso da Abrace.
Santos, Maria Clara Freitas
;
Mascarenhas, Igor de Lucena
2022-07
Processo estrutural e o acesso à tecnologia e a medicamentos como um direito fundamental ao desenvolvimento.
Squadri, Ana Carolina
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Autor
1
Mascarenhas, Igor de Lucena
1
Munhoz, Manoela Virmond
1
Pasqualini, Alexandre
1
Santos, Maria Clara Freitas
1
Squadri, Ana Carolina
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Direito ao desenvolvimento, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Federalismo, Brasil.
1
Inclusão digital, Brasil.
1
Maconha, uso terapêutico, Paraíba.
1
Medicamento, produção, aspectos j...
1
Planta medicinal, cultivo, aspect...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Propriedade industrial, proteção,...
1
Saúde pública, Brasil.
1
Serviços de saúde, Brasil.
Data do Documento
3
2020
1
2022
Tipo
4
Artigo
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