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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais através do instrumento das ações individuais
Globekner, Osmir Antonio
2012-08
O direito de ação como complexo de situações jurídicas
Didier Junior, Fredie
Navegar
Autor
1
Didier Junior, Fredie
1
Globekner, Osmir Antonio
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de petição, Brasil.
1
Direito potestativo, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Representação judicial, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2012
Tipo
2
Artigo
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