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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-10
A administrativização do Direito Penal e o (des)respeito aos direitos e garantias fundamentais
Bona, Marianne da Silveira
2004-01
La " línea Maginot " en el Derecho Penal: la protección contra el crimen versus la protección contra el príncipe
Pires, Álvaro
2004-01
Ciência penal pós-finalismo: uma visão funcional do Direito Penal
Breier, Ricardo
2004-03
Constituição e proporcionalidade: o Direito Penal e os Direitos Fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.
Sarlet, Ingo Wolfgang
2013-05
Garantias e direito penal
Ferrajoli, Luigi
2011
Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.
Sarlet, Ingo Wolfgang
Navegar
Autor
2
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Bona, Marianne da Silveira
1
Breier, Ricardo
1
Ferrajoli, Luigi
1
Pires, Álvaro
Assunto
4
Direitos e garantias individuais.
2
Criminalização.
2
Criminologia.
2
Direito penal, aspectos constituc...
2
Estado de direito.
2
Filosofia do direito.
2
Princípio constitucional.
2
Punição.
2
Tribunal constitucional.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática jurídica.
1
Jurisdição penal.
1
Legitimidade.
1
Pena.
1
Prisão, redução.
1
Responsabilidade penal.
Data do Documento
3
2004
1
2011
1
2013
1
2014
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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