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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-08
Dos recursos no estatuto da criança e do adolescente
Fonseca, Antonio Cezar Lima da
2020-10
O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias.
Santana Filho, Dariel
;
Borsio, Marcelo Fernando
;
Guedes, Jefferson Carús
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Autor
1
Borsio, Marcelo Fernando
1
Fonseca, Antonio Cezar Lima da
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Santana Filho, Dariel
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Aids, aposentadoria, Brasil.
1
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
1
Auxílio-acidente, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Dependência econômica, Brasil.
1
Legislação de menores, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Pensão por morte, Brasil.
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma da previdência, aspectos ...
1
Reforma da previdência, crítica, ...
1
Reforma jurídica, Brasil.
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2020
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