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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Análise crítica do duplo grau de jurisdição sob o prisma do direito à razoável duração do processo
Machado, Denise Maria Weiss de Paula
;
Leal Junior, João Carlos
2010-05
O direito fundamental à motivação no processo penal e o duplo grau de jurisdição
Pozzebon, Fabrício Dreyer de Avila
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Autor
1
Leal Junior, João Carlos
1
Machado, Denise Maria Weiss de Paula
1
Pozzebon, Fabrício Dreyer de Avila
Assunto
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010
Tipo
2
Artigo
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