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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-10Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais.Lídice, Roberta
2018-05Direito à educação infantil e sindicabilidade.Lagos, Leonardo Bas Galupe
2017-03Vedação do retrocesso social : reflexões gerais em um período de crise econômica.Santos, Marcus Gouveia dos
2017-09Combate ao trabalho informal : políticas públicas de promoção dos direitos sociais dos trabalhadores.Blanchet, Luiz Alberto; Quetes, Regeane Bransin; Tambosi, Luciana Proceke
2017-07Hermenêutica dialógica, efetividade dos direitos fundamentais sociais e o ocaso da previdência social : contributo do direito privado das obrigações à Constituição federal.Martins, Fernando Rodrigues
2018-05A eficácia horizontal do direito fundamental (social) à saúde nas relações de consumo : uma análise do Recurso especial 1.330.919/MT.Souza, Carlos Eduardo Silva e; Alvim, Victor Lucas
2018-07Superendividamento e mínimo existencial : teoria do reste à vivre.Carvalho, Diógenes Faria de; Silva, Frederico Oliveira
2019-09O tratamento jurídico para o combate à pobreza e o socioambientalismo.Garcia, Denise Schmitt Siqueira; Garcia, Heloise Siqueira
2019-10O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva.Silva, Ricardo Leonel da; Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente
2019-10Judicialização e administração pública : uma análise jurídico-administrativa no contexto social.Milani, Cassiano Carlos; Santos, Jeferson Alves dos

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