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Autor(es)
2006-10
Teoria da constituição e a constitucionalização dos direitos
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-07
As culturas liberal e democrática de proteção dos direitos individuais no constitucionalismo clássico: uma breve análise dos modelos britânico, francês e norte-americano
Brandão, Rodrigo
2004-03
Constituição e proporcionalidade: o Direito Penal e os Direitos Fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Autor
1
Brandão, Rodrigo
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
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Controle da constitucionalidade.
1
Democracia.
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Teoria do direito, aspectos const...
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Teoria do direito.
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Tribunal constitucional.
Data do Documento
1
2004
1
2006
1
2008
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